Câmara institui mês Julho Cinza de combate às Fake News

Lei visa a conscientizar os usuários da internet sobre os danos causados pela divulgação de notícias falsas

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (11) projeto de lei do vereador Alexandre Peres que institui o mês “Julho Cinza” dedicado a combater a divulgação de “fake news” nas redes sociais.
Em defesa do seu projeto, Peres argumentou que uma reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo informou que as notícias falsas se espalham 70% mais rápido que as notícias verdadeiras e alcançam muito mais pessoas. “Durante a pandemia de coronavírus essa constatação foi ainda mais perceptível: uma pesquisa indicou que 9 a cada 10 pessoas receberam alguma mensagem falsa sobre a covid-19 e 70% delas acreditaram na mensagem”, reforçou o vereador.
Acerca dos danos individuais e coletivos causados pelas fake news, Alexandre Peres afirma que podem ser “devastadores” e, como comprovação, recorda dois trágicos episódios recentes: “Durante a pandemia muitas pessoas morreram ao acreditar em remédios ‘milagrosos’ para combater a doença. E, em triste caso ocorrido no Guarujá, uma mulher de apenas 31 anos morreu após ser linchada por moradores que acreditaram que ela sequestrava crianças para rituais de magia negra. Ela foi vítima de fake news, que apresentava um retrato falado em rede social”.
Ao apoiar a aprovação do projeto, o presidente da Câmara Pepo Lepinsk ressaltou que todos estão sujeitos a sofrer com a divulgação de notícias falsas.
Aprovado por unanimidade, o projeto estabelece que, anualmente, no decorrer do mês de julho serão realizados debates e palestras visando a ampliar a compreensão sobre os riscos e consequências do compartilhamento de notícias falsas. “É preciso alertar e orientar sobre o assunto tanto crianças em idade escolar, quanto jovens, adultos e idosos”, reforça Alexandre Peres.
Desde 2021, o Legislativo dá sequência ao projeto “Câmara Confere”, que monitora e divulga relatos falsos na rede, sobretudo aqueles que induzem a golpes.

Primeiros socorros

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira votação projeto de lei de Wilson Índio da Doze que obriga os hipermercados e estabelecimentos congêneres com mais de 6 caixas de atendimento a manter, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado com capacitação em noções de primeiros socorros.
O projeto determina também que esses estabelecimentos deverão dispor de kit de primeiros socorros, monitor de pressão arterial e cadeira de rodas, em conformidade com as normas das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
“Devido à rotatividade dos visitantes – argumenta Índio da Doze –, a probabilidade de ocorrências fortuitas que podem ocasionar riscos à segurança e integridade física de consumidores e funcionários é uma preocupação constante”.
O vereador afirma também que, de uma simples queda às complicações de uma parada cardíaca, a agilidade no atendimento da vítima é determinante para o êxito dos procedimentos empregados. “De acordo com especialistas em cardiologia, o cérebro resiste em torno de 3 minutos a uma parada cardíaca e que, a cada minutos da parada, perde-se 10% de chance de recuperar a pessoa”, esclarece.
Para sua aprovação definitiva, antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Nilson Gaspar, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, que deverá ocorrer na próxima segunda-feira.

OUTRAS MATÉRIAS
Na oitava sessão ordinária do ano foram apresentadas 81 matérias – 70 indicações e 11 moções — e aprovados seis projetos de lei.

Chamada
Wilson Índio da Doze indicou ao prefeito a criação de um sistema de chamada por áudio de pacientes que ficam na espera de atendimentos no HAOC, na UPA e nas Unidades de Saúde do município. Segundo o vereador, há muitos pacientes com dificuldade de leitura ou deficiência visual que não conseguem acompanhar a ordem dos atendimentos.

Contenção
Sérgio Teixeira sugere a instalação de uma estrutura de contenção para a erosão por águas pluviais registrada na pista de caminhada do Parque das Frutas. “No período das chuvas, a rua Claudiano Carlos Galvão (entre as ruas Celso Figueira e Benedito Gonçalves de Araújo) inunda e sofre processo de erosão no seu piso asfáltico”, explica o parlamentar.

Tachão
Leandro Pinto solicita a implantação de tachão nos espaços entre as lombadas e as calçadas para garantir a segurança dos motociclistas e evitar acidentes. O vereador diz que há motociclistas que utilizam o “vão” e não reduzem a velocidade, como seria o ideal ao atravessar a lombada. “Em muitos casos, por desequilíbrio ou alguma irregularidade, acontecem acidentes, pondo em risco a integridade física do motociclista, de outros motoristas e dos pedestres”, argumenta.

Revitalização
Luiz Carlos Chiaparine defende a revitalização da praça localizada no cruzamento das ruas Paraguai, Inácio Ambiel e Virgílio Panzeti, no loteamento Jardim Moacyr Arruda. Chiaparine afirma que a praça requer ajardinamento, poda das árvores e reparo nos brinquedos para poder oferecer melhores condições aos frequentadores e moradores do bairro, entre os quais inúmeras crianças que utilizam o espaço.

Vale-transporte
Ricardo França propõe a concessão de vale-transporte, proporcional aos dias úteis trabalhados, aos servidores municipais que necessitem do transporte coletivo de passageiros para seus deslocamentos diários. Para França, embora a legislação não contemple o servidor público estatutário, já que seus direitos são definidos em regimes jurídicos próprios de cada ente federativo, “devemos considerar que a Medida Provisória 2165-36 de 2001 permitiu a concessão de auxílio-transporte aos servidores federais para custear as despesas com transporte no percurso entre a residência e o local de trabalho”, ressalta.

Meningite
Othniel Harfuch indica a instituição de uma campanha de conscientização e de combate à meningite. Harfuch, que é médico, explica que a meningite é uma grave inflamação das meninges (membranas que revestem o cérebro e toda a medula espinhal) que causa sintomas como dor de cabeça intensa, febre, náuseas e rigidez no pescoço e que pode levar à morte. O melhor método de combate é por meio da vacinação — ensina.

Acesso
Ana Maria dos Santos sugere a construção de uma alça de acesso na Marginal Sul e Norte, próxima à empresa Filtros Mann. “A área é palco de constantes acidentes de carro, uma vez que os autos que chegam da rodovia se confrontam com veículos que estão entrando na via. “Além disso os que vêm do pontilhão e do cruzamento próximo à rodoviária também se encontram nessa mesma região, tornando o trecho caótico e suscetível a acidentes”, expõe.

Semáforo
Pepo Lepinsk solicita a instalação de semáforo para pedestres na avenida Presidente Kennedy, em frente à escola estadual Dom José de Camargo Barros. O presidente da Câmara diz que esta é uma reivindicação de pais de alunos. Os pais argumentam que, embora haja faixa de pedestre na via, muitos condutores não respeitam a faixa e trafegam por ali em alta velocidade, pondo em risco a vida dos pedestres. “Os semáforos para pedestres ajudam a garantir a convivência entre quem conduz os veículos e os que atravessam as ruas “, afirma Pepo.

Valas
Silene Carvalini recomenda que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) utilize chapas tapa-valas ao realizar reparos e manutenções em vias públicas. A parlamentar afirma que, quando é preciso que o SAAE abra uma vala para reparos na rede de água ou de esgoto, o buraco não fica totalmente fechado, podendo causar acidentes. “Com a colocação da chapa tapa-valas, a via ficará uniforme, no aguardo da manta asfáltica”.

Patinetes
Alexandre Peres indica a abertura de licitação para contratação de empresas especializadas em patinetes elétricos como meio de transporte e lazer dentro da cidade, a exemplo do que já ocorre em outras cidades brasileiras e do exterior. O legislador argumenta que a oferta de meios de locomoção sustentáveis e ecológicos é uma tendência nas grandes cidades. “Visando à ordenação desse novo meio de transporte e garantindo a segurança dos usuários, as cidades pioneiras adotaram algumas medidas importantes na regulamentação do serviço, como velocidade máxima de 6 km por hora nas calçadas e de 20 km/h nas ciclovias e ciclofaixas; recomendação de uso de capacetes e o estabelecimento de locais específicos para estacionamento”.

Velocidade
Hélio Ribeiro solicita a implantação de redutor de velocidade ou de faixa elevada na rua Padre Bento Pacheco, na altura do número 1458. De acordo com o vereador, o local é de intenso movimento de veículos e os moradores da região reclamam que ali ocorrem acidentes com frequência em razão da alta velocidade dos automóveis.

Ônibus
Arthur Spíndola defende a implantação de uma linha de ônibus no bairro Jardim Santorini. O parlamentar diz que recebeu um abaixo-assinado dos moradores do bairro solicitando o serviço. “A criação da linha trará mais desenvolvimento, facilidade e qualidade de vida para os trabalhadores, estudantes e aposentados do bairro. Além do que será uma demonstração de que o exercício da cidadania, materializado no esforço do abaixo-assinado, é bem recebido pelos diversos agentes públicos envolvidos nessa relação social”, enfatiza.