Entrevista com deputado estadual Bruno Ganem – O pedágio em Indaiatuba

RI – Do que se trata a emenda da LDO – Nº 60 de sua autoria?

BRUNO – É uma emenda que tem por objetivo promover um estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão celebrado com a empresa Rodovias das Colinas S/A para exploração da Rodovia Santos Dumont, com a finalidade de viabilizar a isenção da tarifa de pedágio aos usuários de veículos com placas de Indaiatuba, na Praça Indaiatuba.

RI – Essa emenda já havia sido rejeitada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por não ser objeto da votação da LDO em questão?

BRUNO – Não, pois esse tipo de emenda não tramita pela CCJ.

RI – Esse estudo de contrato com a Rodovia das Colinas que compõe sua proposta, ele já foi solicitado várias vezes, em épocas diferentes, por políticos de situação e oposição, sem sucesso. Por que o senhor acha que agora essa decisão poderia ser a favor dos indaiatubanos?

BRUNO – Propus essa emenda faz alguns meses. Está dentro daquilo que eu acredito para a nossa cidade. Eu sabia que as chances desta emenda ser aprovada eram mínimas, já que o Governador não apoia este reequilíbrio financeiro. Se o Governador não concorda é um direito dele, mas a minha função como representante de Indaiatuba é lutar sempre pelos interesses da nossa cidade.

RI – Todas as tentativas de revisão do contrato com a Rodovia das Colinas foram julgadas improcedentes, mas os motivos reais de termos um pedágio com valores tão destoantes com os outros da região nunca ficou bem explicado. Qual seria sua análise a esse respeito?

BRUNO – Eu não concordo com os parâmetros do contrato vigente, ainda mais por ser injusto com os moradores de Indaiatuba, com valores tão exorbitantes, porém ele deve ser respeitado. É imoral, mas não é ilegal.

RI – Há pouco tempo, um projeto de lei de autoria do deputado, Rogério Nogueira, (PL Nº 198/19) solicitou a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para os veículos com placa de Indaiatuba, mas ainda não teve atenção dos legisladores e do governador Dória. Sua emenda levava esse PL em consideração?

BRUNO – Esse PL caso venha a votação terá meu voto favorável. Lembrando, todavia, que qualquer alteração no valor da tarifa ou isenção para os moradores da cidade fará com que o contrato passe por um processo de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme já apresentei em minha emenda.

RI – Na votação da LDO participaram 73 deputados, sendo que 72 votaram no roteiro que excluía a sua emenda Nº 60, o voto favorável foi seu. Afinal, do que se tratava a LDO votada naquela sessão?

BRUNO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É nela que o Governo estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Assim, o objetivo da minha emenda foi o de incluir entre as metas e prioridades do Governo a isenção do pedágio para Indaiatuba. É natural que os demais deputados não votassem a favor do destaque dessa emenda, pois ela é de interesse predominantemente de Indaiatuba.

RI – O senhor considera que tendo dois deputados representando Indaiatuba na ALESP têm mais força nas decisões que dizem respeito à cidade? Acha que uma lei que divida a praça de pedágio com Itu ou com Aeroporto de Viracopos, ou que isente os indaiatubanos da tarifa na praça principal seria mais fácil de passar? Se sim, porque o deputado não se une ao deputado Rogério Nogueira para fazer passar essa proposta em nome dos indaiatubanos?

BRUNO – No que diz respeito aos interesses de Indaiatuba, sempre terá meu apoio e meu voto favorável. Esperava a mesma postura dele em relação a minha emenda à LDO no sentido de tornar prioridade o estudo de reequilíbrio financeiro, a fim de tornar viável a isenção das tarifas de pedágio para os moradores da cidade.

RAPHAELA VITIELLO