VISANDO REDUÇÃO DE CUSTOS PREFEITURA CORTA PELA METADE CARGOS DE CONFIANÇA
Município reduzirá o número de comissionados gerando economia aos cofres públicos
Foram publicadas na edição desta quarta-feira (24) da Imprensa Oficial do Município a Lei Complementar nº 71 e a Lei nº 7.565, ambas datadas de 23 de março de 2021, que tratam da reorganização da estrutura administrativa e do quadro de cargos em comissão da Prefeitura de Indaiatuba. As medidas têm por objetivo a redução da estrutura organizacional, resultando na contenção de gastos com pessoal, atendendo ao atual cenário das contas públicas por conta das restrições econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. Estima-se uma redução de mais de R$ 2,2 milhões mensais com os gastos projetados para os cargos em comissão.
O Prefeito Nilson Gaspar (MDB) explica que essa nova estruturação é importante para o equilíbrio das contas públicas. “Estamos vivendo uma crise de saúde pública sem igual na história do país, que trouxe também sérios impactos para a economia brasileira. Foi necessário maior investimento na área da saúde e ainda temos muitos desafios pela frente. Com as adaptações que fizemos, reorganizando a nossa estrutura administrativa e reduzindo cargos em comissão teremos condições de manter o equilíbrio das contas públicas do município, mantendo nossa estrutura de acordo com a legislação vigente e conforme orientações do Tribunal de Contas”, argumentou.
No total, haverá uma redução de 247 cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da administração direta, o que representa quase 50% dos cargos atuais e redução de mais de R$ 2,2 milhões no valor da remuneração total projetada. A quantidade dos cargos em comissão passará a representar apenas 3,5% do total de cargos efetivos.
Na administração direta, a Controladoria Geral do Município e a Corregedoria Geral do Município, que tinham status de Secretaria Municipal, agora serão concentradas em uma única pasta, a Secretaria Municipal da Transparência, Controle e Fiscalização, que compreenderá ainda em sua estrutura o Departamento de Controle do Terceiro Setor e a Unidade Central de Controle Interno.
A Lei Complementar nº 71/2021 ainda prevê, a redução da estrutura da administração indireta. Assim, as atividades da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba (Arquivo Público Municipal, Biblioteca Municipal e Museu Municipal), assim como o Conselho Municipal de Preservação, estão sendo transferidos para a Secretaria Municipal de Cultura, com a criação do Departamento de Preservação e Memória. O novo departamento será responsável pela manutenção de todas as atividades e competências atualmente desempenhadas na preservação do patrimônio arquivístico, histórico e cultural de Indaiatuba.
A redução de despesas com pessoal da Fundação, que será extinta no prazo de até 90 dias contados a partir da vigência da lei, está estimada em mais de R$ 500 mil anuais. Tanto a Lei Complementar nº 71 como a Lei nº 7.565 entrarão em vigor em 1º de abril.
Foto: Arquivo – Eliandro Figueira RIC/PMI
